Impacto da Dívida na Saúde Pública do Rio de Janeiro
A Prefeitura do Rio de Janeiro intensificou as críticas ao governo estadual e começou a considerar a suspensão de serviços de saúde, além do fechamento de unidades, devido a uma dívida que, conforme a administração municipal, ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Essa cobrança foi formalizada por meio de ofícios enviados na última quinta-feira pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde, poucos dias após a saída de Cláudio Castro do cargo.
Nos documentos, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, exige a regularização dos repasses para garantir o funcionamento da rede de saúde. Em outro ofício, a prefeitura notificou que, após quatro meses sem recebimento, os atendimentos de saúde no sistema prisional serão suspensos a partir de 1º de abril, o que gera preocupação sobre a continuidade da assistência médica a esses indivíduos.
Consequências Diretas para a População
Daniel Soranz alerta que a situação já exerce pressão sobre áreas chave da rede de saúde e pode afetar serviços tanto básicos quanto especializados. “O estado admite a dívida, mas não apresenta soluções ou um calendário de pagamento. Nunca tivemos um nível tão alto de inadimplência. Isso impacta diretamente as políticas públicas de saúde, prejudicando desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é a base de nosso sistema”, declarou Soranz em entrevista ao jornal O Globo.
A situação é alarmante, pois cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos através da rede municipal. Além disso, as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de cidadãos. A falta de recursos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, já afeta programas de assistência farmacêutica e tratamentos complexos, como a terapia renal, que atualmente atende aproximadamente 4 mil pacientes.
Riscos no Sistema Prisional
No contexto do sistema prisional, o alerta é ainda mais urgente. De acordo com Soranz, mais de 32 mil detentos e agentes penitenciários podem ficar sem assistência médica se a interrupção do atendimento se concretizar. O risco vai muito além da ausência de cuidados diretos e pode levar ao agravamento de doenças, surtos infecciosos e uma pressão ainda maior sobre a rede pública fora das unidades prisionais.
Embora os atrasos nos repasses não sejam uma novidade, Soranz observa que o problema se intensificou nos últimos anos. Apenas em 2025, cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser repassados, com parte desse montante sendo recuperada apenas por meio de decisões judiciais. “A prefeitura se vê obrigada a fazer rearranjos orçamentários para manter os serviços, mas o custo disso é alto. A cada ano, recebemos menos, e isso já ultrapassou o limite do aceitável”, ressaltou o secretário.
Dívidas e Impactos na Atenção Primária
Documentos acessados pelo O Globo revelam uma tabela que detalha os valores pendentes por programa cofinanciado pelo estado. Em 2026, a atenção primária é um dos setores mais afetados, com uma dívida superior a R$ 97 milhões. Também aparecem na lista o programa Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, ambos com cerca de R$ 40 milhões a receber.
Para Soranz, a problemática não afeta apenas a capital fluminense. “O Rio tem uma capacidade de suportar melhor a situação, devido a recursos próprios, mas o impacto é generalizado”, afirmou.
Resposta do Governo do Estado
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro refuta a existência da dívida nos termos apresentados pela prefeitura. Em comunicado, a pasta afirmou que “não procede a afirmação de que o Estado tem uma dívida de R$ 1 bilhão referente a repasses de saúde atrasados para o município do Rio de Janeiro” e sustentou que os repasses obrigatórios estão sendo realizados de forma regular.
Ainda segundo o governo estadual, entre 2021 e 2025, R$ 1,6 bilhão foram destinados em suporte à saúde da capital. A secretaria também destaca que as cobranças feitas pela prefeitura têm sido contestadas porque incluem convênios encerrados, programas não formalizados entre o estado e o município ou ações já descontinuadas.
Além disso, o governo estadual informa que mantém uma rede de atendimento própria na cidade, que inclui 16 UPAs, dois hospitais gerais de grande porte, cinco institutos especializados e o Rio Imagem Centro. O Samu 192 na capital, segundo a nota, é gerido e custeado pelo governo do estado.
