A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, no dia 13 de maio de 2024, o Projeto de Lei 4.195/24, que estabelece a criação de uma Política Estadual de Diagnóstico e acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação. O texto, de autoria da deputada Elika Takimoto (PT), agora segue para o Governo do Estado, que terá um prazo de até 15 dias úteis para decidir sobre a sanção ou veto da proposta.
A proposta visa garantir que estudantes com daltonismo, condição que dificulta a distinção de cores devido a alterações nas células da retina, tenham acesso a materiais didáticos que contemplem a acessibilidade cromática nas escolas públicas e privadas. Além disso, o projeto prevê ações de conscientização nos ambientes escolar e de trabalho, bem como incentivos à pesquisa científica relacionada ao daltonismo.
Diagnóstico e Capacitação Docente
Conforme a proposta, a rede pública estadual de saúde será responsável por oferecer testes de cores de Ishihara ou outros métodos reconhecidos para o diagnóstico e avaliação da percepção cromática dos alunos. A capacitação de professores da rede estadual também está prevista, com o objetivo de que eles possam identificar sinais de daltonismo e acompanhar os alunos que já foram diagnosticados.
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A Secretaria de Estado de Educação poderá estabelecer parcerias para implementar ações voltadas à prevenção, diagnóstico e acompanhamento dos estudantes com daltonismo. Adicionalmente, a secretaria deverá desenvolver metodologias específicas que facilitem a adaptação desses alunos no ambiente escolar.
Impacto Público e Equidade Educacional
Para a deputada Elika Takimoto, a implementação da Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade é uma questão de justiça. Ela argumenta que alunos com daltonismo enfrentam dificuldades em atividades que envolvem cores, como a leitura de gráficos e mapas, além de interações com materiais didáticos coloridos. Essas dificuldades, se não forem abordadas adequadamente, podem comprometer o desempenho acadêmico desses estudantes.
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Fonte: belembelem.com.br
Com a aprovação do Projeto de Lei 4.195/24, a educação no Estado do Rio de Janeiro se tornará mais inclusiva, assegurando que todos os alunos, independentemente de suas condições visuais, tenham acesso a uma formação equitativa e de qualidade. O próximo passo será a análise do projeto pelo Governo do Estado, que determinará se a proposta será sancionada ou vetada.
