Projeto de Lei 5.354/25 é aprovado na Alerj
O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma política pública voltada à preparação dos trabalhadores fluminenses para o mercado de trabalho transformado pela inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 13 de maio. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
Diretrizes da Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado
A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações voltadas à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos do desemprego tecnológico. Entre os objetivos centrais estão capacitar trabalhadores para o uso responsável, ético e produtivo de tecnologias de IA, além de promover a integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação.
Programas de capacitação e requalificação
A política prevê o fomento a cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA. Além disso, a proposta incentiva o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, está prevista a estimulação de parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil.
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Nos casos em que funções humanas sejam inevitavelmente substituídas por tecnologias de IA, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, priorizando os setores de maior capacidade de absorção de mão de obra. O Governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com o setor privado.
Implementação e articulação institucional
A Política será implementada por programas e ações desenvolvidos pelo órgão do Poder Executivo competente, a ser definido em regulamento. A proposta prevê a cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, assim como instituições públicas e privadas conveniadas, incluindo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em IA generativa, automação e análise de dados, além da atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante. A proposta também contempla a criação de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em IA, além do estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
Responsabilidades do governo e ações imediatas
Arthur Monteiro, autor do projeto, defende que é responsabilidade do governo em antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense. A proposta visa transformar as inteligências artificiais em ferramentas de aumento da produtividade humana, operadas por trabalhadores capacitados e valorizados.
O próximo passo para a implementação dessa política será a realização da segunda votação do Projeto de Lei 5.354/25 na Alerj, onde será debatido o impacto de suas diretrizes na sociedade fluminense e a viabilidade de suas ações no contexto atual do mercado de trabalho.
