Educação em Foco: Novo PNE Impõe Metas Desafiadoras para Aprendizagem até 2035

Mudança de Prioridade: Do Acesso à aprendizagem Efetiva é Essencial

As novas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) estão em fase de definição e prometem trazer transformações significativas no sistema educacional brasileiro. Uma das principais mudanças é a ênfase na aprendizagem, em vez do simples acesso à educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por criar as diretrizes que vão classificar os níveis de aprendizado dos alunos, que variam de abaixo do básico a avançado. Atualmente, as orientações seguidas por gestores e analistas são inspiradas no trabalho de Francisco Soares, um renomado especialista em avaliação educacional, que já presidiu o Inep. A expectativa é de que os novos patamares estabelecidos pelo Inep se aproximem das definições utilizadas até agora.

O Inep, junto com a metodologia de Soares, tem como referência a nota obtida no Sistema de Avaliação da educação básica (Saeb). Um exemplo prático: um estudante que marca entre 225 e 300 pontos em Matemática (numa escala que vai até 500) é considerado no nível básico. Entretanto, esse desempenho indica que o aluno aprendeu apenas o que era esperado ao final do ensino fundamental, o que representa uma defasagem de três anos. Ao atingir a maioridade, muitos ainda não conseguem realizar tarefas essenciais do cotidiano, como interpretar informações em textos de opinião ou calcular reajustes percentuais.

Esta fase crítica é vista como um dos maiores desafios para o cumprimento das metas do novo PNE. Os alunos, ao final do ensino fundamental, acumulam uma série de defasagens que poderão impactar negativamente seu futuro. Dados da organização Todos Pela Educação revelam que 27% dos alunos terminam o 5º ano com aprendizagem abaixo do básico. Já entre os que completam o ensino fundamental e médio, esses números se elevam para 38% e 64%, respectivamente. O nível considerado adequado, que se espera que os alunos alcancem em cada etapa, apresenta porcentagens alarmantes: 37% no 5º ano, 13% no 9º ano e apenas 5% ao final do ensino médio.

A nova proposta do PNE estabelece que todos os estudantes devem alcançar o nível básico de aprendizagem ao fim de cada etapa educacional até 2035. Além disso, novas metas exigem que, ao concluir o 5º ano, 90% dos alunos estejam no nível adequado, enquanto 85% devem alcançar esse status ao terminar o 9º ano e 80% ao final do ensino médio. Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão na Câmara responsável pela criação do PNE, enfatiza a importância de garantir que todos os alunos tenham acesso ao mínimo necessário de aprendizado: “Não se trata de uma ousadia, mas sim do básico que o Estado deve garantir”, argumenta. Para isso, ela ressalta a necessidade de um investimento eficaz, monitoramento rigoroso e cobrança sobre os resultados obtidos.

No evento ‘Educação Já’, promovido pela Todos Pela Educação, o pesquisador Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford, apresentou dados relevantes que apontam para a complexidade das defasagens na rede estadual de São Paulo. Ele destacou que muitos estudantes abaixo do nível básico estão em diferentes estágios de aprendizagem, o que torna as ações de recuperação ainda mais desafiadoras. Surpreendentemente, mais da metade dos alunos que terminam o 9º ano com desempenho abaixo do básico possui aprendizado equivalente ao 2º ano do ensino fundamental, evidenciando uma situação crítica em que as escolas parecem ter desistido desses estudantes.

Nos Estados Unidos, o estado do Mississippi tem sido referência em estratégias bem-sucedidas para reter alunos que não aprenderam a ler ao final do ciclo de alfabetização. O pesquisador Lichand alerta que a permanência na escola sem garantir aprendizado efetivo é uma contradição. Por outro lado, mesmo as redes educacionais que se destacam no Brasil ainda estão distantes dos padrões internacionais. A cidade de Sobral, no Ceará, por exemplo, obteve um desempenho modesto no Pisa For Schools, com notas levemente superiores ao México, mas inferiores ao Azerbaijão em Matemática, e próximo à Ucrânia em leitura.

Desde os anos 1990, o Brasil implementou políticas educacionais que contribuíram para a quase universalização do ensino fundamental e pré-escolar. Segundo dados do livro “O ponto a que chegamos”, do colunista Antônio Gois, a participação de crianças de 4 a 5 anos nas pré-escolas cresceu de 29%, em 1985, para 94% em 2020. No ensino fundamental, a taxa subiu de 80% para 98%, enquanto no ensino médio, passou de 14% para 75% no mesmo período. Diante desses avanços, especialistas defendem uma mudança de foco nas políticas educacionais, priorizando a melhoria da aprendizagem, mas sem perder de vista os objetivos de acesso que ainda precisam ser alcançados. O PNE, por exemplo, ainda estabelece a meta de que, pelo menos, 90% dos alunos devem concluir o ensino médio dentro da idade adequada.