Discussão sobre royalties do petróleo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta quarta-feira com o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro. O foco da audiência é a análise das ações que abordam a redistribuição dos royalties do petróleo, um tema que pode impactar significativamente as contas do estado carioca.
A importância da pauta é ressaltada por dados da Firjan, que revelam que o Rio de Janeiro já abre mão de aproximadamente R$ 90 bilhões ao ano em favor de outros estados, em decorrência da tributação relacionada ao petróleo. O encontro também contará com a presença de autoridades do estado, como o procurador-geral, Bruno Dubeux, e assessores da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).
Impactos do Julgamento no STF
A audiência, que ocorre antes do julgamento marcado para o dia 6 de maio, gira em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917. Esta ação é uma das que questionam a validade da Lei 12.734/2012, a qual alterou os critérios de divisão dos royalties e das participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás. Essa mudança ampliou a fatia destinada a estados e municípios não produtores, o que gerou controvérsias.
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A norma, que está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, é contestada por estados produtores como o Rio de Janeiro, que alegam uma violação ao pacto federativo e o risco de perdas significativas nas arrecadações. As estimativas das entidades do setor empresarial fluminense indicam que a aplicação da lei poderia resultar em perdas de cerca de R$ 8 bilhões anuais para o estado e mais R$ 13 bilhões para os municípios.
Tentativa de Conciliação Antecede Julgamento
Na véspera do julgamento, o STF promoverá uma audiência de conciliação entre estados e municípios com o intuito de buscar uma solução negociada para esse impasse. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), juntamente com 19 estados, já articula uma proposta que visa preservar, total ou parcialmente, a redistribuição de royalties conforme previsto na legislação de 2012. Este grupo é composto, em sua maioria, por entes não produtores que buscam expandir sua participação nas receitas provenientes do petróleo.
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Do outro lado, estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo se opõem à mudança, temendo o impacto fiscal. O desenrolar da situação é delicado, e segundo ministros consultados, o julgamento deve permanecer na pauta, embora possa ser novamente adiado por pedidos de vista, dada a relevância e a complexidade da questão.
Contexto Atual do Setor de Combustíveis
Enquanto a discussão sobre os royalties avança, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) reporta que o preço da gasolina e do diesel tem caído há três semanas consecutivas nos postos, embora o gás de botijão tenha registrado a sexta alta consecutiva. Essas flutuações nos preços refletem a instabilidade do mercado, em meio a reformas e a proposta de corte de impostos que está sendo discutida no Congresso.
