Imóveis do Minha Casa, Minha Vida em Nova Iguaçu são anunciados irregularmente na internet

Prefeitura identifica anúncios suspeitos de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Nova Iguaçu localizou mais de dez anúncios de imóveis pertencentes aos condomínios Sergipe, Piauí e Rio Grande do Norte, no Villa Provance, sendo vendidos irregularmente pela internet. Entre as ofertas, algumas casas estão anunciadas com pagamento à vista, enquanto outras apresentam entrada de R$ 10 mil e parcelamento do restante. A entrega desses imóveis começou no dia 3 de julho.

Venda irregular coloca em risco política habitacional para baixa renda

Cleide Moreira, secretária municipal de Infraestrutura, esclarece que os imóveis fazem parte de uma política pública para famílias de baixa renda, selecionadas por critérios sociais e sorteio. “São imóveis com forte subsídio público para garantir moradia a quem realmente precisa e não podem ser comercializados livremente”, afirmou. A venda só é permitida após a quitação total, que deve ocorrer em até cinco anos. Negociações antes desse prazo podem resultar na perda do imóvel pelo beneficiário e causar prejuízo a compradores que acreditam estar adquirindo legalmente.

Prefeitura encaminha casos à Caixa para medidas cabíveis

Assim que os anúncios foram identificados, a Prefeitura comunicou a Caixa Econômica Federal para que investigue e tome as providências necessárias. O EXTRA buscou contato com a instituição financeira, que ainda não respondeu. Segundo a prefeitura, os anúncios aguardam avaliação da Caixa para aprovação ou reprovação.

Regras para venda de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades esclarece que a venda de imóveis do programa não é proibida, mas deve seguir regras específicas. Para unidades destinadas às famílias com renda de até R$ 3.200, a revenda antecipada é proibida durante 60 meses. A quitação antecipada, única exceção, exige que o beneficiário devolva proporcionalmente os subsídios recebidos, conforme a Portaria MCID n° 1.248/2023.

Além disso, famílias que recebem benefícios sociais como Bolsa Família ou BPC estão impedidas de antecipar a venda desses imóveis, mantendo o período obrigatório de inalienabilidade, segundo o Ministério.