Trajetória parlamentar focada em direitos sociais e culturais
Médica cardiopediatra e atual líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disputa a reeleição para seu oitavo mandato na Câmara Federal, concorrendo com o número 6565. Com experiência que inclui atuação como deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro e presidência da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Jandira construiu uma carreira legislativa pautada em três pilares centrais: proteção às mulheres, fomento à cultura e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de protagonizar a luta contra desigualdades, a deputada tem seu trabalho reconhecido pela defesa da democracia e pela apresentação de projetos que impactam diretamente a população do Rio de Janeiro e do Brasil. Entre as legislações de destaque estão a Lei Maria da Penha, a Política Nacional de Cultura Viva e a Lei Aldir Blanc, que refletem sua atuação comprometida com causas sociais e culturais.
Lei Maria da Penha: avanço no combate à violência contra a mulher
Jandira Feghali foi relatora na Câmara do projeto que originou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 2006 e considerada o principal instrumento jurídico contra a violência doméstica no país. A lei instituiu mecanismos específicos para prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e a possibilidade de prisão preventiva em situações de risco à integridade física da vítima.
Além disso, a legislação criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e medidas de proteção e assistência às vítimas. Em 2026, a lei foi atualizada para ampliar as medidas protetivas de urgência, incorporando o uso de monitoração eletrônica que alerta automaticamente a vítima caso o agressor ultrapasse o perímetro de exclusão estabelecido judicialmente. No mesmo ano, Jandira relatou um projeto que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, garantindo um financiamento anual de cerca de R$ 1,5 bilhão para políticas de prevenção e proteção.
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
Política Nacional de Cultura Viva: cultura como direito e política pública
Autora da Lei 13.018/2014, Jandira Feghali criou a Política Nacional de Cultura Viva, que reconhece e apoia iniciativas culturais comunitárias por meio dos Pontos de Cultura. Essa política tornou-se permanente, permitindo que entidades sem fins lucrativos, grupos e coletivos culturais sejam certificados e acessem editais públicos e prêmios.
Com foco em populações em vulnerabilidade social e com acesso restrito à cultura, a lei beneficia comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais, possibilitando que desenvolvam e mantenham suas próprias iniciativas culturais. Essa norma integra o Sistema Nacional de Cultura e reforça as políticas de fomento cultural no país.
Lei Aldir Blanc: suporte emergencial ao setor cultural durante a pandemia
Durante a crise da Covid-19, Jandira assumiu a relatoria da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), que destinou R$ 3 bilhões em auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e recursos para manutenção de espaços culturais. Essa ação foi fundamental para evitar o colapso do setor durante o isolamento social, garantindo sustento para teatros, centros culturais, produtores independentes e artistas.
Posteriormente, Jandira propôs a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, convertida na Lei 14.399/2022, que estabeleceu um programa permanente de financiamento para a cultura.
Emenda Constitucional 77/2014: ampliação de direitos para profissionais da saúde
Outro destaque da atuação de Jandira Feghali foi sua participação central na aprovação da Emenda Constitucional 77/2014, que ampliou a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos para profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Essa medida atendeu a uma demanda histórica de médicos e demais trabalhadores do setor, ampliando a liberdade para atuação desses profissionais no âmbito do SUS.
A Câmara dos Deputados reconhece essa emenda como uma das principais realizações legislativas da deputada, evidenciando seu compromisso com a valorização dos profissionais de saúde e a melhoria dos serviços públicos.
