STF autoriza investigação sobre emendas parlamentares do União Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de documentos com a Justiça Eleitoral para identificar os responsáveis pela destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil destinadas ao município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os recursos, previstos para 2025 e 2026, são alvo de apuração sobre suspeitas de abuso de poder político e econômico, envolvendo o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito local, Márcio Canella.
Documentos e solicitações para esclarecimento dos fatos
A decisão, divulgada em 28 de setembro, atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autoriza a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a acessar documentos reunidos pelo Supremo em um processo que investiga a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Um dos focos principais é identificar quem indicou as verbas, já que os registros oficiais vinculam os recursos genericamente à “Liderança do União Brasil”, sem indicar nominalmente os parlamentares envolvidos.
Na Justiça Eleitoral, o objetivo é esclarecer o processo de encaminhamento do dinheiro ao município, a articulação política por trás dessa destinação e se houve uso de recursos públicos para favorecer interesses eleitorais. A autorização do ministro Flávio Dino não implica, contudo, que irregularidades estejam confirmadas.
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Pedido anterior e mais informações solicitadas pelo TRE-RJ
O caso está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em 20 de outubro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a Câmara dos Deputados e o União Brasil entregassem documentos para identificar os responsáveis pela indicação das emendas. Além disso, o tribunal requisitou informações ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belford Roxo sobre a liberação, recebimento e aplicação dos recursos federais.
Outro ponto investigado é a participação do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, na distribuição das verbas, apesar de ele não ocupar cargo parlamentar. A articulação de lideranças partidárias para captação de recursos federais não configura, por si só, irregularidade. A investigação busca verificar se houve abuso de poder político ou econômico e se a destinação das verbas tem relação com interesses eleitorais.
Elementos encontrados pela Polícia Federal
Paralelamente, a Polícia Federal encontrou no celular do prefeito Márcio Canella uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”. A investigação relaciona esses nomes aos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). Essa informação, mencionada em representação policial ligada à Operação Unha e Carne, ainda não comprova que os parlamentares indicaram os recursos em análise.
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O significado dos números e sua relação com as emendas para Belford Roxo permanecem sob apuração. Em fevereiro de 2025, o prefeito Canella havia atribuído publicamente a Antônio Rueda um papel na articulação para obtenção de recursos federais, incluindo investimentos na saúde do município.
Defesas negam irregularidades e próximos passos da investigação
As defesas de Antônio Rueda e Márcio Canella negam qualquer abuso de poder eleitoral. Em manifestações judiciais, argumentam que a indicação de emendas por lideranças partidárias é prática legal e comum entre diversas legendas. Com a autorização do STF, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar os documentos do Supremo com as informações fornecidas pela Câmara dos Deputados, União Brasil e órgãos responsáveis pela execução dos recursos.
A apuração buscará esclarecer quem indicou as verbas, o montante liberado e a aplicação dos recursos. Também tentará identificar eventuais vínculos entre a destinação das emendas e as disputas eleitorais em Belford Roxo, com foco na transparência do processo e na legalidade das ações dos envolvidos.
