Operações Enxágue e Catéter: Receita Federal e MPPR bloqueiam R$ 271 milhões em esquema de fraude tributária

Mandados e bloqueios em quatro estados

Na manhã de 4 de novembro, a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram a segunda fase das Operações Enxágue e Catéter. Ao todo, foram cumpridos 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios distribuídos entre Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além das buscas, foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade de bens que somam mais de R$ 271 milhões, abrangendo contas bancárias, imóveis, veículos e cotas de fundos de investimento. Essas ações visam preservar valores que podem ser revertidos para reparar danos causados ao erário público.

Investigações revelam esquema sofisticado de fraudes

As operações apuram a atuação de organizações criminosas especializadas em crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, envolvendo o comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados por indústrias de biodiesel e curtumes. O modus operandi consistia na criação de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas” para emitir notas fiscais fictícias e gerar créditos tributários fraudulentos de ICMS. Esses créditos eram usados por indústrias adquirentes, enquanto o passivo fiscal recaía sobre empresas sem patrimônio ou endereço físico.

Conexão entre as operações e uso de fundos de investimento

Embora autônomas, as investigações são relacionadas. A Operação Catéter surgiu a partir de informações obtidas na Operação Enxágue, além das Operações Engenho e Las Vegas, todas conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina. Ambas identificaram o uso dos mesmos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), administrados por uma única instituição, como meio para lavar recursos oriundos da venda de títulos sem lastro, dando-lhes aparência legal.

R$ 271 milhões bloqueados para garantir ressarcimento

O total de valores bloqueados supera R$ 271 milhões e busca garantir que os cofres públicos do Paraná recuperem os créditos de ICMS que as empresas investigadas não recolheram. Na Operação Enxágue, o sequestro alcançou R$ 143,3 milhões, enquanto a Operação Catéter bloqueou R$ 128 milhões. Os ativos incluem imóveis de luxo, veículos, cotas societárias e quotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual. Somente na Catéter foram sequestrados mais de 80 imóveis, entre mansões e fazendas, além de ativos financeiros significativos.

Participação decisiva da Receita Federal

Auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal atuaram em todas as etapas das investigações, colaborando na análise da documentação contábil e financeira. Desde 2011, fiscalizações já indicavam o funcionamento de um núcleo especializado na criação de empresas de fachada. Foram identificadas ao menos 35 empresas ligadas ao esquema, confirmando o uso de pessoas vulneráveis como “laranjas”, incluindo até pessoas falecidas.

O material apreendido será compartilhado entre a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado para avançar na constituição e cobrança dos créditos tributários.

Apoio dos Gaecos regionais

O MPPR coordenou as ações por meio de seus Gaecos de Londrina, com apoio dos grupos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. As operações ocorreram em diversas cidades, incluindo Marabá (PA) e Grande (MT), onde foram identificadas filiais e endereços ligados ao esquema.

Detalhes da Operação Enxágue

Iniciada em 2020, a Enxágue investigou inicialmente o jogo do bicho em Arapongas, descobrindo que parte da lavagem de dinheiro era feita com notas fiscais falsas de sementes de capim braquiária. A partir daí, revelou-se uma engrenagem muito maior, com uma “indústria” de empresas de fachada criadas desde 2006, utilizando pessoas vulneráveis ou falecidas como sócias fictícias.

Fornecedores reais omitiram receitas ou emitiram notas para as “noteiras”, que emitiram documentos fiscais falsos para as indústrias adquirentes. Essas indústrias apropriavam-se dos créditos de ICMS destacados nas notas, sem recolher o imposto. O passivo era transferido para empresas insolventes e sem existência física.

Estrutura do esquema e lavagem de dinheiro

O esquema envolvia cinco núcleos: comando, indústrias adquirentes, intermediação financeira, empresas satélites e fornecedores reais. A análise financeira identificou movimentações de dezenas de milhões de reais, com recursos vindos de FIDCs e empresas de fomento mercantil, além da movimentação em espécie e transferências entre empresas sem atividade.

Mesmo após fiscalizações e investigações desde 2009, o núcleo de comando conseguiu substituir empresas descobertas por novas “noteiras”, mantendo o esquema ativo até 2020.

Medidas judiciais e restrições

O Juízo da 1ª Vara Criminal de Arapongas autorizou buscas em diversos endereços, sequestro de bens e bloqueio de ativos em FIDCs. Três integrantes do núcleo de comando foram proibidos de contato com outros investigados e de deixar a comarca sem autorização. As buscas nas indústrias foram restritas aos setores relacionados às operações fraudulentas.

Operação Catéter: origem e revelações

Iniciada em 2024, a Catéter apura crime tributário em uma fábrica classificada como “noteira” que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais sem saída de mercadoria em quatro dias. Embora parte do débito tenha sido quitado, seguem pendentes investigações sobre lavagem de dinheiro e organização criminosa em outra empresa do mesmo grupo, com sede formal em Londrina e débitos que ultrapassam R$ 128 milhões.

O grupo ocultava o controle real da empresa por meio de vendas fictícias e registros em nome de terceiros, incluindo filiais em Marabá (PA) e Grande (MT), movimentando centenas de milhões de reais sem estrutura física compatível.

Movimentações financeiras e lavagem

O grupo usava uma conta bancária de uma empresa de cobrança para movimentar ao menos R$ 26 milhões, pagando comissões para manter a operação. Tentaram formalizar contratos fictícios para justificar os fluxos financeiros e emitiram notas fiscais de serviço inexistente. Recursos compraram imóveis de alto padrão e financiaram despesas para driblar bloqueios judiciais.

Mensagens capturadas indicam que o grupo planejava reativar o controle da conta após deflagração da Operação Engenho, demonstrando a persistência das ações criminosas. Mais de R$ 129 milhões circularam entre contas ligadas a operadores financeiros e familiares, com uso intensivo de FIDCs para dar aparência legal aos recursos.

Novas medidas judiciais na Catéter

O Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina autorizou 27 mandados de busca, sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros. Seis investigados, incluindo o líder do grupo, estão proibidos de contato entre si e de sair da comarca sem autorização judicial. As ações envolveram endereços em São Paulo e no complexo industrial do grupo.

Municípios envolvidos nas buscas

As buscas ocorreram em 28 municípios, incluindo 23 em Londrina (PR), 15 em Maringá (PR) e outras cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, além de locais como Marabá (PA) e Grande (MT).

Essas operações revelam a complexidade e o alcance de um esquema que impacta diretamente os cofres públicos, ressaltando a importância da articulação entre Receita Federal e Ministério Público para combater a sonegação e a lavagem de dinheiro no país.