Fachin e a Necessidade de um Código de Conduta no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a criação de regras de conduta para a Corte, afirmando que a falta de autolimit ação pode abrir espaço para intervenções de outros Poderes. Em um contexto político cada vez mais conturbado, Fachin reconheceu que parte de seus colegas prefere postergar o debate sobre o assunto devido ao ano eleitoral. Ele ressaltou que a ausência de um código claro poderá resultar em restrições externas indesejáveis, citando experiências de outros países, como Polônia e Hungria, onde a interferência no Judiciário já ocorreu.
Ao abordar a importância do tema, Fachin relembrou que, ao assumir o STF em 2015, já previa uma evolução na cultura interna da instituição, especialmente após os escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato. “A corrupção é uma infração ética antes de ser um crime”, destacou o ministro, enfatizando a necessidade de aprimoramento na conduta dos magistrados.
Na semana anterior, Fachin já havia se posicionado sobre a condução do STF em relação ao caso do Banco Master. Ele se mostrou firme contra qualquer tentativa de pressão política ou midiática, afirmando que as alegações de irregularidades seriam analisadas conforme os trâmites regimentais. Em sua defesa, Fachin elogiou a supervisão judicial do relator do caso, Dias Toffoli, e reforçou que a moralização das ações do tribunal é imprescindível para a credibilidade da instituição.
Ética e Transparência como Prioridades
Para Fachin, a elaboração de um código de conduta não deve ser vista como uma solução mágica, mas sim como um passo essencial para a mudança na cultura do Judiciário. Ele admitiu que a transparência é fundamental e que todos os juízes devem ser claros sobre suas relações pessoais e profissionais: “Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai se torna juiz? Não precisa. Mas a transparência deve prevalecer”, defendeu.
O ministro citou sua experiência na Alemanha, onde começou a refletir sobre a ética pública após episódios que resultaram em demissões de altos líderes devido a condutas inadequadas. “O exemplo do então presidente Christian Wulff, que renunciou por aceitar viagens de empresários, mostra como a integridade deve ser priorizada”, comentou.
Em meio ao ano eleitoral, Fachin previu que o Brasil enfrentará desafios relacionados ao avanço da tecnologia, especialmente com o uso da inteligência artificial por candidatos. Ele anunciou que, em fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a regulamentação do uso de redes sociais pelos magistrados, destacando a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão e um ambiente social saudável.
Busca por Apoio e Mobilização no STF
A proposta de um código de conduta para ministros dos tribunais superiores tem ganhado suporte de outras lideranças do Judiciário. Fachin tem buscado convencer seus colegas e os presidentes de outras Cortes, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O presidente do TST, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, é um dos principais aliados dessa iniciativa, ressaltando que a discussão sobre as regras de conduta não pode ser adiada. “O juiz não pode ser um prestador de serviços no mercado, e precisamos de total transparência”, afirmou. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também manifestou apoio, ressaltando a importância de que o STF seja um exemplo para toda a magistratura.
Apesar do apoio, Fachin enfrenta críticas e questionamentos sobre a pertinência do debate em um momento em que o Senado discute uma nova Lei do Impeachment. Críticos argumentam que já existem normas suficientes, como a Lei Orgânica da Magistratura, que exigem condutas éticas, embora estas sejam vistas como vagas.
Gilmar Mendes, outro ministro do STF, expressou ceticismo sobre a necessidade de um novo código, afirmando que tais discussões devem ser tratadas dentro do próprio STF.
