Ministro do STF cobra informações sobre pagamentos excessivos
No último domingo (08), o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para que o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro forneça informações complementares sobre as razões que respaldam os pagamentos de penduricalhos. Essa decisão ocorre em resposta à insuficiência dos dados já apresentados pelo MP, que não esclarecem a continuidade de valores acima do teto salarial do funcionalismo público.
O procurador deve enviar uma lista detalhada de todas as verbas remuneratórias e indenizatórias que foram autorizadas e pagas em janeiro e fevereiro de 2026. Isso inclui gratificações, adicionais, indenizações e eventuais valores retroativos, acompanhados das datas de autorização e efetivação dos pagamentos, além da documentação que demonstre quando as ordens foram encaminhadas à instituição financeira responsável.
Na mesma decisão, Gilmar Mendes reforçou que, em fevereiro, já havia determinado a suspensão imediata dos pagamentos retroativos. Subsequentemente, ele autorizou apenas o empenho de valores que já estivessem programados, ressaltando a importância de que verbas indenizatórias só sejam pagas quando houver previsão em lei federal. Mendes também estabeleceu um prazo para que tribunais e Ministérios Públicos interrompam pagamentos que se baseiem em normas estaduais ou atos administrativos sem respaldo legal.
