Governo Federal Lança Linha de Crédito para MEIs do Setor de Turismo

Iniciativa para Apoiar microempreendedores

O governo federal anunciou uma nova linha de crédito que destina, inicialmente, R$ 100 milhões para microempreendedores individuais (MEIs) que atuam no setor de turismo. Essa medida abrange profissionais como guias de turismo, artesãos e vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, que poderão acessar até R$ 21 mil com juros reduzidos e um período de carência de seis meses antes do início do pagamento.

Essa ação foi revelada durante o lançamento da nova versão do programa Desenrola Brasil 2.0, que busca reduzir os altos índices de endividamento dos brasileiros. O programa oferece aos consumidores a possibilidade de saldar dívidas com descontos significativos, variando de 30% a 90%, em compromissos financeiros que estão em atraso há 90 dias a dois anos, incluindo cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Foco Inicial na Região Nordeste

A liberação dessa linha de crédito começará pelos estados do Nordeste, com planos de expansão para outras regiões do país. O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a abertura da 10ª edição do Salão do Turismo, realizada na manhã desta quinta-feira em Fortaleza, no Ceará.

Feliciano destacou que a criação dessa política pública é essencial para a geração de renda nas famílias mais necessitadas, promovendo um aumento na autonomia financeira. “Quando falamos em microempreendedor, estamos nos referindo àquela senhora que vende cachorro-quente na rua ou ao senhor que comercializa açaí. Esses trabalhadores do turismo frequentemente enfrentam dificuldades para obter crédito”, comentou o ministro.

Funcionamento da Linha de Crédito

Para ter acesso ao financiamento, os microempreendedores interessados precisam estar registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e também no Cadastur, a plataforma que formaliza a atuação no setor de turismo. De acordo com os dados do Ministério do Turismo, atualmente existem cerca de 46.273 microempreendedores cadastrados no Cadastur.

As condições de financiamento incluem:

• Taxa de juros de até 5% ao ano, somado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
• Prazo de pagamento de 24 meses;
• Período de carência de seis meses antes do início do pagamento.

Utilização dos Recursos Financiados

Os recursos obtidos pelos MEIs poderão ser utilizados para:

• Compra de bens móveis e equipamentos voltados para o turismo;
• Utensílios, máquinas e ferramentas necessárias para o exercício da atividade;
• Pequenas obras de reforma, ampliação, modernização ou adequação das instalações.

A linha de crédito contará com a proteção do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assim como o programa Desenrola 2.0. Isso será implementado através do Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que visa apoiar as famílias do CadÚnico em suas iniciativas de trabalho e empreendedorismo.

O financiamento disponibilizado aos microempreendedores virá do Fungetor, e na fase inicial, o Ministério do Desenvolvimento se comprometeu a liberar R$ 100 milhões para garantir a segurança dessas operações de crédito, permitindo que os MEIs solicitem o financiamento sem a necessidade de oferecer garantias a instituições financeiras.

Processo para Acesso ao Crédito

Os interessados em obter esse crédito poderão se informar por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Em seguida, serão convocados para uma entrevista com um agente de crédito, que irá analisar suas atividades e a viabilidade do financiamento solicitado. Essa iniciativa visa não apenas apoiar os microempreendedores, mas também fortalecer o setor de turismo que é vital para a economia brasileira.