Empenho e Pressão Política
O Orçamento da União estabelece que o governo deve desembolsar, de forma obrigatória, R$ 17,3 bilhões até o dia 30 de junho. No entanto, até o momento, o total desembolsado é apenas de 2,28% desse montante. O empenho de uma emenda representa o compromisso do governo em liberar esses recursos.
Desses R$ 17,3 bilhões, R$ 10,7 bilhões estão dentro dos recursos que precisam ser pagos até o fim do primeiro semestre de 2026, conforme o calendário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O cronograma governamental prevê que 65% das emendas individuais e de bancada sejam destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, que podem ser aplicadas em diversas áreas.
No começo de abril, o governo Lula empenhou R$ 389,8 milhões dessas emendas que devem ser pagas até junho, representando menos de 2% do total exigido. Agora, a gestão se comprometeu a liberar mais de 58% do total estipulado.
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Montantes Empenhados até Abril
Até o dia 24 de abril de 2026, os dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) mostram um aumento no empenho das emendas do primeiro semestre, em meio a um clima político tenso. O governo conta com esses votos cruciais para a aprovação da indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), com sua sabatina marcada para esta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para que a indicação siga ao plenário, é necessário o apoio de pelo menos 14 senadores; já para sua confirmação como ministro, são exigidos 41 votos.
A escolha de Messias pelo presidente Lula gerou uma crise com o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que preferia Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo. Após a sua indicação em novembro do ano passado, Alcolumbre anunciou que a sabatina ocorreria em duas semanas, o que poderia dificultar a obtenção de votos para Messias, levando o Palácio do Planalto a demorar no envio da mensagem ao Senado.
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Distribuição dos Recursos por Banco
O PL, a maior bancada do Senado, com 15 membros, foi o partido que mais recebeu recursos, totalizando R$ 479 milhões em emendas. Em seguida está o MDB, com nove senadores e R$ 372,7 milhões empenhados. O PSD, que conta com 14 representantes, teve um total de R$ 366,2 milhões empenhados, enquanto o PT, partido do presidente Lula, obteve R$ 281,2 milhões.
Entre os senadores que mais se destacaram no recebimento dos recursos, quem lidera é o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, seguido por Romário (PL-RJ) com R$ 68,7 milhões, e Jader Barbalho (MDB-PA), que recebeu R$ 62,4 milhões. Outros quatro senadores de oposição também se destacam: Angelo Coronel (Republicanos-BA), com R$ 55,8 milhões; Carlos Portinho (PL-RJ), com R$ 46,8 milhões; Wellington Fagundes (PL-MT), com R$ 45 milhões; e Oriovisto Guimarães (PODEMOS-PR), com R$ 41,5 milhões.
Desafios no Pagamento de Emendas
Embora o governo tenha acelerado o empenho dos recursos, o ritmo de pagamento das emendas obrigatórias do primeiro semestre está aquém do esperado. Em uma comparação recente, o pagamento de emendas a fundos de saúde, assistência social e as chamadas emendas PIX saltou de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões em apenas três semanas. Mesmo assim, faltando apenas 62 dias para o fim do semestre, o governo já pagou apenas 2,28% das emendas programadas.
