O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma política pública voltada à preparação dos trabalhadores fluminenses para o mercado de trabalho transformado pela inteligência artificial (IA). O Projeto de Lei 5.354/25, de autoria do deputado Arthur Monteiro (SDD), cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e a Inteligência Artificial. Aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em 13 de maio de 2025, o texto aguarda agora uma segunda votação na Casa.
A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações voltadas à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos do desemprego tecnológico. Entre os objetivos centrais estão capacitar trabalhadores para o uso responsável, ético e produtivo de tecnologias de IA e promover a integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação.
O projeto prevê a promoção de cursos, oficinas e programas de treinamento que visem à operação e supervisão de sistemas de IA, além de incentivar o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, a proposta sugere estimular parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil.
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Requalificação em casos de automação
Nos casos em que funções humanas sejam inevitavelmente substituídas por tecnologias de IA, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, com prioridade para os setores de maior capacidade de absorção de mão de obra. O Governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com o setor privado.
A proposta também prevê a articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para acompanhamento dos processos de transição, além da criação de mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores que forem desligados devido à automação.
Implementação e estrutura da política
A Política será implementada por programas e ações desenvolvidos pelo órgão do Poder Executivo competente, a ser definido em regulamento. Isso poderá envolver a cooperação com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, bem como instituições públicas e privadas conveniadas, incluindo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.
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Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em IA generativa, automação e análise de dados, e a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante. A proposta contempla ainda a criação de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em IA, além do estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa.
Arthur Monteiro, autor do projeto, defende que é papel do poder público antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense. Ele enfatiza que sua proposta pretende transformar as inteligências artificiais em ferramentas de aumento da produtividade humana, operadas por trabalhadores capacitados e valorizados.
O projeto, ao buscar criar um ambiente de inclusão digital e adaptação profissional, poderá proporcionar novas oportunidades de emprego e capacitação para os trabalhadores fluminenses, oferecendo novas oportunidades em um cenário tecnológico em constante evolução. A próxima etapa consiste na realização da segunda votação na Alerj, onde a proposta poderá avançar para a implementação das diretrizes estabelecidas.
