Eduardo Paes anuncia extinção da Loterj e proibição das bets no estado
O candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), comprometeu-se a extinguir a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e a proibir as casas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território fluminense. A declaração foi feita em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quinta-feira (24/09), onde Paes também criticou a atual gestão de Cláudio Castro (PL) e seu adversário Douglas Ruas (PL).
Na publicação, Paes deixou claro: “Loterj vai ser extinta em meu governo e Bets vão ser proibidas no Estado do Rio!”. Ele declarou que essa será uma das primeiras ações de seu governo, caso seja eleito em outubro, associando a proposta ao impacto das apostas nas famílias e às investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor.
“Um dos meus primeiros atos como governador vai ser extinguir a Loterj, que se tornou uma máquina de destruição de gente do bem a serviço do crime organizado. E vou proibir as bets em todo o estado do Rio de Janeiro”, afirmou o candidato. Para ele, essas plataformas representam uma ameaça social, caracterizando-as como “uma praga que levam ao vício, à destruição e, em muitos casos, até à morte”.
Responsabilidade do governo Castro pela expansão das apostas
Durante o vídeo, Paes atribuiu ao governo de Cláudio Castro a expansão do mercado de apostas no estado. Segundo o candidato, a Loterj passou a funcionar como um balcão de credenciamento para empresas interessadas em explorar apostas online, cobrando licenças em valores significativamente inferiores aos exigidos pelo governo federal.
Ele destacou que a loteria estadual exigia cerca de R$ 5 milhões para as licenças, valor seis vezes menor do que o cobrado pela União, que é de R$ 30 milhões para autorizações de exploração de apostas de quota fixa válidas por cinco anos. Cada autorização federal permite a operação de até três marcas, conforme as regras do Ministério da Fazenda.
Essa disparidade teria transformado o Rio em um refúgio para empresas que buscavam escapar das exigências federais. Paes classificou o estado como “o paraíso das bets no Brasil” durante a gestão Castro, apontando que a Loterj teria se tornado uma “rota de fuga” para essas empresas.
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Denúncia do Ministério Público por lavagem de dinheiro envolvendo apostas
As críticas de Paes fazem referência a uma investigação recente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em 2 de setembro, o órgão denunciou oito pessoas por participação em um esquema de lavagem de dinheiro oriundo do jogo do bicho, utilizando empresas de apostas esportivas online.
Segundo o MPRJ, os denunciados ocultaram e dissimularam pelo menos R$ 5,2 milhões. A apuração foi conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (CyberGAECO/MPRJ).
O rastreamento financeiro identificou que, em 6 de maio de 2024, a empresa LEMA Administração e Participações S/A, que opera a casa de apostas Rio Jogos, recebeu dois aportes somando R$ 5.196.300. Um dos depósitos partiu de João Eric Lourenço da Silva; o outro, da Apoio Consultoria Financeira, ligada a dois dos denunciados.
No mesmo dia, a LEMA transferiu R$ 5,2 milhões à Loterj como pagamento da outorga para exploração de apostas de quota fixa. A denúncia revela ainda que o grupo usava outras empresas e pessoas consideradas laranjas para movimentar recursos, com transações incompatíveis à capacidade econômica dos envolvidos e depósitos em espécie com notas de baixo valor, algumas deterioradas.
A denúncia foi aceita pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa, que determinou a suspensão das atividades e a inativação dos CNPJs das empresas JRF Eagle Participações e Invectry Participações.
Em nota à Folha de S.Paulo, a Loterj informou que a Rio Jogos está com suas atividades suspensas desde 28 de maio de 2026 por decisão judicial vinculada à Operação Big Fish.
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Ligação política entre Loterj, Douglas Ruas e o PL
Paes também utilizou o tema para a disputa eleitoral, associando a gestão da Loterj ao grupo político de Cláudio Castro e do adversário Douglas Ruas. O candidato do PSD afirmou que a loteria estadual virou “porta de entrada para lavagem de dinheiro, jogo ilegal e enriquecimento do grupo político representado por Douglas Ruas”.
Essa acusação política tem como base a denúncia do Ministério Público contra oito pessoas envolvidas no esquema, mas não comprova diretamente a participação de Castro ou Ruas nos crimes investigados.
Desafios jurídicos para proibir apostas online no Rio
Paes prometeu também a proibição das apostas online no estado, mas essa medida esbarra em questões legais. A extinção da Loterj e a proibição das bets são ações distintas, já que as apostas de quota fixa são regulamentadas por leis federais (nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023) e as operações autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda têm validade nacional desde janeiro de 2025.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em fevereiro de 2025, que a Loterj e o Estado do Rio não poderiam permitir operações de empresas credenciadas pela loteria estadual fora dos limites fluminenses, exigindo mecanismos de geolocalização para fiscalizar restrições territoriais.
Paes não explicou qual instrumento jurídico pretende usar para impedir a atuação, dentro do Rio, das bets com autorização federal. A simples extinção da Loterj não anularia essas autorizações nacionais, indicando que a proposta de Paes enfrentará desafios legais e institucionais.
