Patrimônio Histórico e Importância Cultural
O Ministério da Cultura oficializou na última terça-feira (30) o tombamento da antiga sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), localizada no coração do Rio de Janeiro. A portaria que valida essa ação foi publicada no Diário Oficial, um passo crucial para a preservação deste importante marco histórico.
No mês anterior, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já havia dado seu aval para o tombamento do edifício, reconhecendo seu relevância não apenas histórica, mas também artística. O prédio é visto como um símbolo de lutas sociais e políticas em defesa da democracia, além de representar a arquitetura eclética típica da época em que foi construído.
A expectativa do Iphan é que o tombamento do edifício incentiva a criação de um centro de memória, um espaço que não só preserva a história, mas também educa sobre os valores democráticos. Em fevereiro, o Ministério da Cultura havia manifestado a intenção de solicitar à União a retomada do imóvel, advogando pela transformação do espaço em um memorial que homenageie as vítimas da repressão política e sirva para a reflexão sobre a importância da democracia.
Um Local de Memórias e Conflitos
Construído na década de 1910, o imóvel serviu como sede da polícia do Distrito Federal até 1962, quando passou a ser utilizado pelo Dops. Em 1965, a União transferiu a propriedade para o governo do estado da Guanabara, mas sem formalizar o registro da transferência, gerando disputas sobre a propriedade entre a União e a Polícia Civil do Rio.
O Dops foi um importante instrumento das duas últimas ditaduras brasileiras, exercendo sua função de repressão principalmente durante o Estado Novo (1937-1945), sob o governo de Getúlio Vargas, e no regime militar que se estabeleceu em 1964 e durou até 1985. O departamento é lembrado por seu papel como uma ferramenta de Estado destinada a perseguir e torturar opositores políticos.
Atualmente, o imóvel encontra-se em estado de abandono, como revelado por reportagens do UOL em maio. Naquela ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) fez um apelo à União para que tomasse “providências necessárias” para a preservação e proteção do local. Grupos ativistas têm solicitado que o espaço se transforme em um centro de memória e direitos humanos, enquanto a Polícia Civil do Rio tem planos de estabelecer um museu da instituição no local. Para o MPF, no entanto, a propriedade deve ser considerada patrimônio da União.
Perseguição Cultural e Religiosa
O edifício também é marcado por sua associação com a perseguição a religiões de matriz africana. No início do século 20, ele era um dos pontos de partida das operações policiais que destruíam templos de umbanda e candomblé na cidade do Rio de Janeiro. Os itens religiosos confiscados durante essas ações se tornaram parte do “Acervo Nosso Sagrado”, uma colecção que busca preservar a memória da cultura e religião afro-brasileira.
Com o tombamento, espera-se que o antigo prédio do Dops não apenas seja lembrado como um local de repressão, mas também se torne um espaço de reflexão e educação, promovendo a preservação da memória histórica e dos direitos humanos.
