CPI Investiga Falta de Tratamento de Chorume no RJ e Seus Riscos à Saúde

Riscos à Saúde e Ambiente na Baía de Guanabara

O deputado estadual Renato Machado, do PT, que atua como vice-presidente da Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anunciou sua intenção de solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ausência de tratamento adequado do chorume em lixões e aterros sanitários no estado. Durante uma audiência repleta de participantes, representantes de universidades, da sociedade civil e de grupos de pesca levantaram preocupações sobre os impactos nocivos do chorume — um poluente resultante da decomposição de resíduos sólidos — na saúde pública e na biodiversidade local.

“Vamos propor a abertura de uma CPI para investigar o assunto”, ressaltou Machado. “A falta de tratamento do chorume é uma questão muito séria de saúde coletiva.” O encontro contou também com a presença de Sinval Andrade, diretor da empresa Águas do Rio, que ouviu relatos de pescadores sobre a vulnerabilidade da classe que depende da pesca na Baía de Guanabara.

A pescadora Aline da Silva Santos expressou sua indignação: “Em Itaoca, em São Gonçalo, o lixão foi fechado em 2012, mas até hoje o chorume continua a contaminar nossas águas de poço. Crianças estão morrendo e as pessoas vivem em situação de extrema precariedade.”

Tratamento Ineficiente e Seus Efeitos

Atualmente, o chorume gerado no aterro de Seropédica, que recebe resíduos da capital e de cidades vizinhas, é enviado à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de Alegria, localizada no Caju. Contudo, essa solução é considerada inadequada por especialistas. O professor Paulo Celso dos Reis, da Universidade de Brasília e ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, alertou que os sistemas de “lodos ativos”, implementados na estação, não são eficazes no tratamento do chorume, que é um poluente significativamente mais complexo do que os descartes domésticos.

“Apesar da diluição do chorume no esgoto, não existem estudos conclusivos sobre os efeitos desse efluente na saúde humana. O chorume é tóxico e contém microplásticos, substâncias cancerígenas e teratogênicas. Compará-lo a esgoto sanitário é totalmente inadequado”, enfatizou o professor.

Soluções Tecnológicas Inovadoras para o Tratamento do Chorume

Segundo especialistas, várias tecnologias já estão disponíveis e podem tratar o chorume de maneira eficaz, sem sobrecarregar as estações de esgoto convencionais. As principais alternativas incluem:

• Osmose reversa
• Evaporação forçada
• Processos oxidativos avançados (ozônio, peróxido, radiação UV)
• Biorreatores anaeróbios e aeróbios específicos
• Wetlands construídos (zonas alagadas artificiais)

De acordo com os especialistas, a combinação dessas tecnologias em sistemas integrados dentro dos aterros sanitários representa o modelo mais seguro e eficaz, sendo já adotada em muitos países.

Revisão da Resolução Conama 430

Thaianne Henriques, secretária de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, argumentou a favor da revisão da Resolução Conama 430, que estabelece normas para o lançamento de efluentes no meio ambiente. Ela destacou que há uma disputa de interesses nesse processo: enquanto setores industriais pressionam por uma flexibilização das regras, especialistas e ambientalistas pedem um endurecimento das normas, incluindo novos critérios e um controle mais rigoroso dos poluentes.

No estado do Rio de Janeiro, a Lei nº 9.055, de 8 de outubro de 2020, proíbe o tratamento de chorume bruto em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) convencionais. No entanto, poucos aterros realizam o tratamento adequado desse contaminante em suas instalações. Essa situação agrava os riscos ambientais e à saúde pública, tornando a necessidade de ação ainda mais urgente.