Moraes Denuncia Falhas no Sistema de Prisões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com o que considera uma “impunidade” no tratamento das prisões de parlamentares estaduais. Em um despacho assinado nesta quarta-feira (6), Moraes manteve a prisão preventiva do deputado estadual do Rio de Janeiro, Thiago Resende, do partido Avante, que havia sido preso na terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, realizada pela Polícia Federal.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988, por meio do Estatuto dos Congressistas, estabelece que deputados federais e senadores não podem ser presos, exceto em casos de flagrante cometimento de crimes inafiançáveis. No que diz respeito aos deputados estaduais, o STF reconhece a legalidade das Assembleias Legislativas em decidirem sobre as prisões de seus membros. Contudo, Moraes ressalta que essa interpretação tem sido utilizada para criar um sistema que favorece a impunidade dos parlamentares estaduais. Ele ainda cita que, em 13 casos de prisões de parlamentares relacionados a infrações fora do exercício de suas funções, 12 tiveram suas prisões revogadas, sendo que oito delas ocorreram no estado do Rio de Janeiro.
Leia também: Alerj Solicita ao STF Interinidade de Douglas Ruas no Governo do Rio até Decisão Eleitoral
Leia também: OAB-RJ Solicita Inclusão de Estudo sobre Impactos da Redistribuição de Royalties do Petróleo no STF
Entre os exemplos mencionados por Moraes, destaca-se o caso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, do PL, que foi preso em dezembro de 2025 durante a terceira fase da mesma operação da PF. Bacellar é suspeito de ter vazado informações de uma operação anterior da Polícia Federal para o também deputado estadual TH Jóias. De forma surpreendente, apenas poucos dias após sua prisão, a Alerj aprovou, com 42 votos favoráveis, a soltura de Bacellar, que, no entanto, foi novamente preso em março deste ano.
Leia também: STF Analisa Prisão de Ex-Presidente do BRB em Caso envolvendo o Banco Master
Leia também: STF Avalia Prisão do Ex-Presidente do BRB em Caso de Corrupção
O ministro Moraes argumenta que a regulamentação que permite essa autonomia aos deputados estaduais, ao assegurar a independência do Poder Legislativo, está sendo distorcida para garantir a impunidade de “verdadeiras organizações criminosas” infilitradas nas estruturas do governo. Para ele, essa situação exigiria uma revisão urgente das normas que regem as prisões de parlamentares, a fim de combater a corrupção e fortalecer a integridade das instituições democráticas no Brasil.
