Discussões Sobre a Judicialização da Saúde
Nos dias 19 e 20 de março, Florianópolis sediou a 4ª edição do seminário “O Direito e a Saúde: Repensando a Judicialização”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em parceria com o Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio. Este evento, considerado um dos mais importantes fóruns dedicados ao debate sobre a judicialização da saúde no Brasil, apresentou alternativas e soluções para o crescente problema da judicialização nos sistemas de saúde pública e suplementar do país.
Dados alarmantes revelam a gravidade da situação: em média, um novo processo judicial relacionado à saúde é aberto no Brasil a cada 47 segundos, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em Santa Catarina, os gastos do Estado para cumprir decisões judiciais referentes a medicamentos, equipamentos e serviços de saúde alcançam quase R$ 460 milhões anualmente, representando 7,2% do orçamento total destinado à saúde, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) de 2022.
Uma Plateia Diversa em Busca de Soluções
O seminário contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas, incluindo magistrados, médicos, gestores hospitalares, representantes da saúde suplementar e especialistas, que participaram de oito mesas-redondas. O evento atraiu profissionais de diversas regiões do Brasil, incluindo Amapá, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins.
O Dr. Sérgio Lima de Almeida, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital SOS Cárdio e um dos organizadores do evento, destacou a importância de iniciativas práticas. “Propusemos a criação de projetos piloto em todo o Brasil para implementar medidas que ajudem a reduzir a judicialização. Compartilhamos exemplos de boas práticas, como as já existentes na área de cirurgia cardiovascular no Hospital SOS Cárdio”, afirmou. Ele ressaltou que o objetivo é promover uma maior colaboração entre profissionais de saúde e operadoras de planos, facilitando o acesso dos pacientes às melhores terapias de forma econômica.
Inovações e Economia com o NatJus
O desembargador Rubens Schulz, presidente do TJSC, apresentou dados sobre o NatJus (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), uma ferramenta criada pelo CNJ para oferecer suporte técnico e científico a juízes em casos de judicialização na saúde. Em 2025, foram emitidas 2.274 notas técnicas relacionadas à saúde suplementar em comarcas como Florianópolis e São José. Segundo Schulz, essa iniciativa resultou em uma economia de R$ 200 milhões, evidenciando a importância da qualificação técnica nas decisões judiciais.
“A defesa do direito à saúde requer um comprometimento coletivo e um esforço conjunto para construir soluções duradouras e viáveis. A sociedade espera que unamos conhecimento técnico e ética para resolver esses desafios”, afirmou o desembargador.
Diálogo como Solução
O Desembargador Federal no TRF4, João Pedro Gebran Neto, reforçou a necessidade do envolvimento de todos os atores na discussão sobre Direito e Saúde. “É fundamental que os diversos grupos dialoguem. A troca de ideias construtivas é o caminho para encontrar soluções eficazes”, destacou, sublinhando a importância de expandir essas discussões para outras áreas.
O Juiz Federal Clenio Jair Schulze, membro da comissão organizadora, ressaltou o valor do seminário na atualização do setor jurídico, mencionando a relevância das decisões do Supremo Tribunal Federal. “Este evento é essencial para refletir sobre o cenário atual e promover a consolidação do NatJus na saúde pública, além de sua expansão nos planos de saúde”, comentou.
A Diretora Técnica da EduHealth, Andréa Bergamini, enfatizou que o seminário gerou provocações e soluções úteis para enfrentar a judicialização. “A troca entre operadoras, sistema público e área do Direito foi crucial para encontrar soluções que priorizem o paciente, que deve ser sempre o foco das nossas ações”, afirmou.
O evento teve como objetivo não questionar o direito do cidadão de buscar a Justiça, mas sim evitar a banalização do processo judicial, que pode gerar um aumento das demandas e gastos, comprometendo a qualidade do atendimento à saúde para todos os cidadãos.
