Política Nacional para Altas Habilidades é sancionada
O governo federal sancionou, nesta quinta-feira (18), a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou superdotação, por meio da Lei nº 15.436. A norma cria também um cadastro nacional destinado a esse público, com o objetivo de garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão plena desses alunos no sistema educacional brasileiro.
A legislação abrange ainda os estudantes com dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que apresentam superdotação combinada com outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências. Segundo dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil alunos foram formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.
Atendimento e medidas educacionais específicas
Entre as principais diretrizes da lei está a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em oferecer atendimento educacional especializado. Isso inclui ações complementares à escolarização regular, como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudo e agrupamento dos estudantes por áreas de interesse. A norma também prevê progressão educacional flexível, permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral da trajetória escolar.
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Essas medidas devem respeitar o ritmo individual de aprendizagem, assim como o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno, garantindo uma educação personalizada e inclusiva.
Cadastro Nacional sob gestão do Ministério da Educação
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação ficará sob a responsabilidade do Ministério da Educação. Seu objetivo é mapear e acompanhar a trajetória educacional desses estudantes para apoiar a formulação e avaliação de políticas públicas eficazes. O banco de dados será alimentado com informações provenientes dos censos educacionais e outras bases oficiais, sempre respeitando a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais.
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Adesão voluntária e apoio financeiro
A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante formalização com o governo federal. Quando houver adesão, a União poderá fornecer apoio técnico e financeiro, conforme a disponibilidade orçamentária. O financiamento das iniciativas poderá contar com recursos provenientes de fundos da educação e programas de investimento público, fortalecendo a implementação das ações previstas na lei.
